Música gerada por IA na aula de dança paga ECAD? O que diz a primeira decisão da Justiça

Professor Marcelo Grangeiro| 11 de setembro de 2026| 9 min de leitura

São onze da noite, a turma de jazz é amanhã às nove e a música que você queria usar acabou de derrubar o áudio do último vídeo da escola no Instagram. Aí vem a ideia que parece genial: abrir um aplicativo, digitar "jazz dance, 120 BPM, energia alta, 3 minutos" e ter em trinta segundos uma música gerada por IA, inédita, sem cantor famoso, sem gravadora e, você imagina, sem ECAD. Pronto, problema resolvido.

Não resolvido. A trilha com inteligência artificial é uma ferramenta excelente de produção, mas o direito autoral não some porque a máquina compôs. A primeira decisão da Justiça brasileira sobre o assunto já saiu, e ela diz o contrário do que o atalho promete.

Isto não é consultoria jurídica. É a leitura, de dentro da sala de dança, de uma decisão que foi escrita para parque e academia e que ninguém traduziu para o nosso mercado.

Música gerada por IA paga ECAD? O que a Justiça decidiu

Em agosto de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina recebeu um pedido de um parque de aventura de Pomerode (SC). O parque sonorizava as atrações com faixas criadas no Suno, um aplicativo americano que gera música completa a partir de um comando de texto. A tese era simples: essas músicas não têm autor humano e não estão cadastradas na base do ECAD, então não haveria direito autoral nenhum a recolher. O pedido era suspender a cobrança mensal.

O desembargador João Marcos Buch negou. Os fundamentos que chegaram à imprensa especializada são três, e cada um deles importa para a sua escola:

1. A ausência de autor humano não afasta automaticamente a Lei de Direitos Autorais. A tese de isenção automática para composição de IA, nas palavras da decisão, carece de respaldo legal.
2. Um laudo técnico juntado ao processo apontou semelhança significativa entre uma das faixas geradas e uma obra musical preexistente. Ou seja, a música "inédita" podia não ser tão inédita assim.
3. A presunção de legalidade da cobrança do ECAD não foi derrubada. Quem queria sair da cobrança precisava demonstrar, com probabilidade suficiente, que ela era indevida. Não demonstrou.

É uma decisão liminar, portanto provisória, e pode ser revista no julgamento final. Mas foi a primeira vez que um tribunal do país enfrentou o tema, e o raciocínio dela é o que o mercado passou a usar como referência.

Por que o atalho não funciona na escola de dança

Se você leu o artigo sobre ECAD na escola de dança, já conhece a peça que falta para entender por que a trilha de IA não muda o seu boleto: a licença de escola e academia não é calculada faixa por faixa. Ela sai do parâmetro físico, a área sonorizada do espaço. O ECAD não pede a sua playlist para decidir quanto você paga.

Isso vira a lógica do atalho de cabeça para baixo. Para ficar fora da cobrança, não basta você saber que tocou música de IA. É você quem precisa provar que nada do que toca naquele espaço pertence ao repertório que o ECAD representa. E aqui a realidade da sala de dança pesa contra: a turma de forró quer dançar o forró que toca no rádio, a de zouk quer a música do congresso, o casal de noivos quer a música do casamento. A trilha de IA divide a mesma caixa de som com o repertório protegido, toda semana.

Existe ainda uma segunda camada, menos conhecida. As ferramentas de música por IA aprenderam com gravações existentes, e as três grandes gravadoras processaram o Suno e o Udio nos Estados Unidos alegando uso de obras protegidas no treinamento, sem autorização. A Warner Music fechou acordo com o Suno em novembro de 2025. Quando o laudo de Pomerode encontra semelhança com uma obra existente, ele mostra o risco que qualquer faixa gerada carrega: só de ouvir, você não sabe de onde vieram os pedaços.

A inteligência artificial resolve o problema de produção da sua trilha. Ela não resolve o problema de obrigação da sua escola.

Os três usos da trilha com inteligência artificial que o professor confunde

O erro mais comum não é usar IA. É tratar três situações diferentes como se fossem uma só. Cada uso da trilha responde a uma regra diferente, e quem mistura as três acaba protegido na que não importa e descoberto na que custa caro.

Na aula presencial, a trilha de IA não muda a natureza do ato. Tocar música para uma turma num espaço comercial é execução pública, e a licença continua calculada pela metragem sonorizada. Mostra e baile seguem a regra de evento, com cobrança sobre a bilheteria e autorização prévia, com ou sem faixa gerada no meio.

No vídeo de rede social, o ECAD não é o seu problema imediato. Decide a regra da plataforma: biblioteca licenciada, limite de repertório para conta comercial e identificação automática de conteúdo, como o Content ID do YouTube. Aqui a trilha de IA ajuda de verdade, com duas condições. A primeira: o seu plano na ferramenta precisa permitir uso comercial, porque o perfil de uma escola é uso comercial. A segunda: se a faixa se parecer demais com uma obra protegida, ela pode ser reivindicada do mesmo jeito.

No material vendido, quem manda é o contrato que você aceitou ao gerar a faixa. No Suno, o plano gratuito concede só uso pessoal e não comercial, e os direitos da faixa ficam com a empresa. Os planos pagos concedem licença de uso comercial. Com as mudanças de 2026, a cobertura especializada aponta que a ferramenta deixou de falar em "propriedade" do usuário e passou a falar em licença. Na prática: gerou no plano gratuito e colocou no curso que você vende, o problema existe, mesmo sem ECAD nenhum na história.

Onde a música gerada por IA ajuda de verdade na sala de aula

Separado o que ela não resolve, fica claro o que ela resolve, e não é pouco. Procurar a versão no andamento certo, cortar faixa para caber no aquecimento, achar uma base neutra para o alongamento: isso é problema de produção, e é exatamente o terreno da ferramenta.

• Andamento sob medida. A mesma base em 90, 110 e 130 BPM para acompanhar a progressão de uma turma iniciante ao longo do semestre.
• Duração exata. Aquecimento de 7 minutos, sequência de solo de 4, alongamento de 5, sem corte seco no meio da frase musical.
• Trilha de apoio para a sua própria criação. Uma base neutra para ensaiar a estrutura de uma coreografia antes de você ter a música definitiva.
• Vinheta e trilha institucional. Abertura do vídeo da escola, fundo do vídeo de matrícula, apresentação do espetáculo, sempre com o plano que permite uso comercial.

É o mesmo princípio que eu defendo para qualquer ferramenta, detalhado em como usar inteligência artificial na escola de dança: a IA entra onde há trabalho repetitivo de produção e sai de onde há decisão de negócio, relação com o aluno ou obrigação legal.

E uma regra de higiene que vale ouro: nunca peça "no estilo de" um artista específico. Pedir a música com a cara de um cantor conhecido é o jeito mais rápido de gerar justamente a semelhança que o laudo de Pomerode encontrou.

Estruturação: saber o que a ferramenta resolve e o que ela só adia

No MPVA, o método dos cinco níveis que eu uso para ler o momento de cada profissional e de cada escola, a Estruturação é o terceiro degrau: o nível em que o negócio para de improvisar e passa a conhecer as próprias obrigações antes de ser cobrado por elas. Se você ainda não conhece o método inteiro, ele está explicado em os cinco níveis do profissional da dança.

A trilha de IA usada para fugir do ECAD é sintoma de quem ainda não chegou lá: resolve o desconforto de hoje empurrando o problema para depois. E o depois chega como boleto retroativo, vídeo derrubado na semana da campanha de matrícula ou curso tirado do ar. A ferramenta não resolveu nada. Só adiou.

Negócio maduro troca a pergunta. Em vez de "como eu escapo dessa obrigação?", pergunta "que problema essa ferramenta resolve de verdade?". Aí a IA vira aliada de produção, o ECAD vira uma linha fixa na planilha e a trilha dos vídeos ganha origem documentada.

Aqui cabe um Trim Tab: o ajuste pequeno que muda a direção de uma estrutura inteira, como o leme minúsculo que vira um navio enorme. Neste caso, o ajuste é separar os três usos da trilha e dar a cada um a regra certa. Custa uma tarde de organização. Evita a confusão que faz a escola se sentir protegida exatamente onde está mais exposta.

Sua ação para esta semana

Quatro passos, todos de graça, todos possíveis até domingo:

1. Classifique a trilha da escola nos três usos. Faça uma lista simples: o que toca em aula, o que vai para os vídeos e o que está dentro de algum material vendido.
2. Confira o plano da sua ferramenta de IA. Se você gera música no plano gratuito e usa em vídeo da escola ou em curso pago, esse uso não está coberto. Leia os termos vigentes e tire um print com a data.
3. Crie a pasta de origem da trilha. Para cada faixa gerada que você usa fora da aula, guarde o arquivo, a data, a ferramenta, o plano contratado e o comando que você digitou. Se um vídeo for reivindicado, é esse registro que sustenta a sua contestação.
4. Deixe o ECAD onde ele sempre esteve: na planilha. Se a licença do seu espaço ainda não está regularizada, o passo a passo está no artigo sobre ECAD na escola de dança. A trilha de IA não entra nessa conta como desconto.

A tecnologia vai continuar mudando, e o PL 2338/2023, ainda em análise na Câmara, pode redesenhar parte dessas regras. O que não muda é o critério: ferramenta boa é a que resolve o problema certo. Quem usa a inteligência artificial para produzir melhor cresce com consistência. Quem usa para fugir de uma obrigação só troca um problema conhecido por um desconhecido.

Sobre o autor

Professor Marcelo Grangeiro é mentor de negócios para profissionais da dança e criador do método MPVA — Método de Posicionamento, Valor e Autoridade. São 25 anos de atuação, mais de 54 mil alunos atendidos e mais de 9 mil profissionais da dança treinados. Também é diretor coreográfico do quadro Dança dos Famosos. Ele não fala de fora do mercado da dança: fala de dentro. Conheça a trajetória completa.